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Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências.(Diploma ao dracenense Cícero Carlos da Silva, eleito Vice-Prefeito da cidade de Marilia/SP)

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito e dá outras providências. (Diploma à Professora e Coreógrafa Nayara Fonseca Ferreira Rizzo, bem como às bailarinas integrantes do grupo de dança “Grupo Movimento”)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (título ao Professor Francisco Torturello)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Professor Arnaldo Registro)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Dr. João Cipriano Lemos)

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2021.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para entidade sem fins lucrativos, conforme especifica e dá outras providências. (Entidade Tra Noi de Presidente Prudente, que executa serviço de acolhimento provisório institucional de adultos em situação de vulnerabilidade e que fazem tratamento de saúde naquele município - Recurso financeiro no valor de R$24.000,00)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de 4.188.000,00 - quatro milhões, cento e oitenta e oito mil reais, destinado à pavimentação asfáltica com recursos de convênioEstadual e contrapartida municipal)

Dispõe sobre licenciamento ambiental no âmbito do Município de Dracena e dá outras providências. (Para que o Município realize o Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de baixo impacto, no âmbito local, nos termos do Art. 9º, incisão XIV, alínea “a”, da Lei Complementar Federal 140/2011.)

Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica(aumento de 8,0 % (oito por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena (aumento de 7,37% de revisão geral anual, sendo 1,58% de parte do IPCA acumulado de 2020 e 5,79% do IPCA acumulado de janeiro a dezembro/2022; e, aumento real de 0,63% a contar de 1º de Janeiro/2023)

Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei n.º 3.619/08 e suas alterações (Lei3.619/08 trata sobre os valores pagos aos Estagiários contratados através de convênios com instituições de Ensino, Fundamental, Médio, Técnico e Superior)

Dispõe sobre alteração no § 1º, do art. 1º, da Lei 3.647/2009, conforme especifica e dá outras providências. (Lei 3.647 trata sobre o cartão alimentação dos funcionários da EMDAEP)

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (aumento de 8,0 % (oito por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena (aumento de 7,37% de revisão geral anual, sendo 1,58% de parte do IPCA acumulado de 2020 e 5,79% do IPCA acumulado de janeiro a dezembro/2022; e, aumento real de 0,63% a contar de 1º de Janeiro/2023)

Altera dispositivos da Lei 4664, de 22/03/2018 e dá outras providências

Altera o inciso IV do aritgo 1º da Lei 2983, de 27/08/2001 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação do Manual de Identidade Visual, a instituição do logotipo do Poder Executivo do Município de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 1.300,000,00 - um milhão e trezentos mil reais - destinado a aquisição de rolos compactadores através de convênios Estaduais)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 12.017,000,00 - doze milhões e dezessete mil reais - destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)

Dispõe sobre denominação próprio publico conformeespecifica. (área de lazer, sem nome, localizada na confluência das Ruas Frei Inácio Stênio, dos Oitis e Jacarandás, no Bairro Parque Dracena, passa a ser denominada de ""Área de lazerDonizeti Pimenta Pessoa"")

Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) e à Associação de Valorização Humana (AVAHU), e dá outras providências. (Permissão de uso de micro-ônibuspara atender às demandas das entidades no atendimento dos seus educandos e assistidos e no transportedas equipes multidisciplinares e usuários dos serviços prestados pelas mesmas.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 202.861,23 (duzentos e dois mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos), destinado ao pagamento de Contrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista)

Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial e produtos de origem animal no Município de Dracena/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivopara abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.610.458,07- um milhão seiscentos e dez mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e sete centavos, destinado ao repasse de auxílio ?nanceiro ms entidades privadas sem ?ns lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde-SUS conforme Portaria GM/MS nº 96 de 7 de fevereiro de 2023 nos termos da Lei Complementar nº 197 de 6 de dezembro de 2022 bem como ao pagamento de Contrato de Rateio do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista)

Intitui o programa de recuperação fiscal de Dracena-REFIS Municipal

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à doença endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória, no site oficial da Prefeitura Municipal de Dracena, semanalmente.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 448.287,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.371.000,00 (um milhão trezentos e setenta e um mil reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)

Dispõe sobre a publicação dos curriculos dos ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Municipio.

Institui, no âmbito do Município de Dracena, o mês ""Maio Furta-cor"", dedicado à Ações de Concientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Ponte existente na Estrada DRA 263, Bairro Canta Galo, popularmente conhecida como ponte do tomate, passa a ser denominada de ""Ponte Deli Antonio de Souza)

Dispõe sobreo estabelecimento da estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$717.000,00 (setecentos edezessete mil reais), destinado a reforço na dotação orçamentária para a aquisição de equipamentos para instalação e efetivo funcionamento dacentral de monitoramento e vigilância)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional especial no valor de R$ 105.000,00 - cento e cinco mil reais, destinado à contratação de serviço de assessoria em engenharia)

Dispõe sobre a concessão de Cartão Alimentação ao Corpo de Bombeiros da policia Militar de São Paulo e dá outras providências

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termo que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade Municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Dracena, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro, conforme especifica. (Redenomina a Rua Natal Chiari, do Loteamento Frei Moacir IV, para Avenida Natal Chiari.)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, conforme especifíca .

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 4.953, de 12 de julho de 2022.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 245, de 20 de agosto de 1959.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$8.626.000,00 (oito milhões seiscentos e vinte e seis mil reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementarno orçamento vigente (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.700.000,00 (cincomilhões e setecentosmil reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execuçãode atividades já previstas na LOA)

Dispõe sobrea revogação da Lei Municipal4913, de 19/01/2022, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a entidade Pousada Bom Samaritano de Dracena, conforme especifica.

Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos Estaduais conforme Resolução SS - 155, de 11 de novembro de 2022

Institui o benefício “Bolsa Juventude” aos Egressos de Acolhimento Institucional no município de Dracena, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos incompletos que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal, e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica. (A Ponte, sem denominação, existente naEstrada Municipal DRA 254, do Bairro Marrequinha, município de Dracena, popularmente conhecida como ponte da Água Verde, passa a ser denominada de “Ponte Ivanil Barbosa”)

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 4988, de 01 de novembro de 2022

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado m utilização de recursos Estaduais na ação governamental “benefícios eventuais”)

Dispõe sobre a prorrogação de prazo conforme especifica e dá outras providências. (prorroga o prazo de concessão, permissão ou autorização dos serviços de água e esgoto, pavimentação e recapeamento asfáltico; guias e sarjetas e galerias de águas pluviais à EMDAEP, constante do artgio 6º, § único das Leis 2.399/1993; 3.089/2002; 4.145/2013,por mais 10 (dez) anos, posto que há interesse público)