Lei Ordinária nº 5.013, de 02 de março de 2023

Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 1º, do Projeto de Lei n.º 010, de 02/02/2023, que dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual, a instituição do logotipo do Poder Executivo do Município de Dracena e dá outras providências.