Lei Ordinária nº 5.033, de 05 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5033
Ano
2023
Data
05/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução atividades já previstas na LOA com saldo de recursos Estaduais conforme Resolução SS - 155, de 11 de novembro de 2022
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica