Lei Ordinária nº 5.001, de 11 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5001
Ano
2023
Data
11/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito no valor de 4.188.000,00 - quatro milhões, cento e oitenta e oito mil reais, destinado à pavimentação asfáltica com recursos de convênio Estadual e contrapartida municipal)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica