Lei Ordinária nº 5.011, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5011
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 12.017,000,00 - doze milhões e dezessete mil reais - destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica