Lei Ordinária nº 5.026, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5026
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termo que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade Municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Dracena, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica