Lei Ordinária nº 5.010, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5010
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 1.300,000,00 - um milhão e trezentos mil reais - destinado a aquisição de rolos compactadores através de convênios Estaduais)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica