Lei Ordinária nº 5.006, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5006
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei n.º 3.619/08 e suas alterações (Lei 3.619/08 trata sobre os valores pagos aos Estagiários contratados através de convênios com instituições de Ensino, Fundamental, Médio, Técnico e Superior)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica