Lei Ordinária nº 5.007, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5007
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no § 1º, do art. 1º, da Lei 3.647/2009, conforme especifica e dá outras providências. (Lei 3.647 trata sobre o cartão alimentação dos funcionários da EMDAEP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica