Lei Ordinária nº 5.005, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5005
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual e aumento real, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica (aumento de 8,0 % (oito por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena (aumento de 7,37% de revisão geral anual, sendo 1,58% de parte do IPCA acumulado de 2020 e 5,79% do IPCA acumulado de janeiro a dezembro/2022; e, aumento real de 0,63% a contar de 1º de Janeiro/2023)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica