Lei Ordinária nº 5.014, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5014
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de bens públicos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena (APAE) e à Associação de Valorização Humana (AVAHU), e dá outras providências. (Permissão de uso de micro-ônibus para atender às demandas das entidades no atendimento dos seus educandos e assistidos e no transporte das equipes multidisciplinares e usuários dos serviços prestados pelas mesmas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica