Lei Ordinária nº 5.041, de 30 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5041
Ano
2023
Data
30/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado m utilização de recursos Estaduais na ação governamental “benefícios eventuais”)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica