Lei Ordinária nº 5.024, de 18 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5024
Ano
2023
Data
18/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional especial no valor de R$ 105.000,00 - cento e cinco mil reais, destinado à contratação de serviço de assessoria em engenharia)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica