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Dispõe sobre a concessão de Diplomas de Honra ao Mérito (aos Del. de Pol., Dr. Alexandre Luís Luengo Lopes, atual Delegado Seccional deDracena; e, Dr. Cleber Augusto Batista, Del. de Pol. da DIG de Dracena, pelos relevantes serviços prestados no município.

Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito. (Atleta dracenense APARECIDA DE FÁTIMA PEREIRA VIANA)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências.(Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Guilherme Piai Filizzola, Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Dr. Talel Salle)

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Senhora Belkiss Maria Thomitão Beretta)

Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2022.

Dispõe sobare a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor Naelcio Forato)

dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências (Título de Cidadão Honorário de Dracena a Senhora ANDREA ALVES DE ALMEIDA MATOS).

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão ao Senhor Marcio Paulo de Lima)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.020,77 (Quarenta mil, vinte reais e setenta e sete centavos), destinado a ?nalização da construção da estrutura em alvenaria com cobertura metálica para a área de transbordo de lixo do Município de Dracena.)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado a execução de recapeamento asfáltico.)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), destinado a construção de usina de geração de energia elétrica através do processo de pirólise do lixo com recursos de Operações de Crédito.)

Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações.(para possibilitar a reposição salarial de 4,62% concedida aos servidores municipais seja concedida aos estagiários, a partir também do mês de janeiro).

Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifíca .(Reposição no valor de 4,62% aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena, a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.)

Dispõe sobre alteração na Lei nº 4.891/2021 (Lei do PlanoPlurianual para o quadriênio de 2022-2025).

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas / Câmpus Dracena, bem como a ceder o uso de bens públicos para a mesma, conforme especifíca .(Convênio resultante de Contrato de Repasse ?rmado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a Prefeitura Municipal de Dracena, com a transferência de recursos públicos, para custear a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à instalação de fábrica de ração no Município.)

Institui o Banco Popular Digital de Dracena/SP e a Moeda Social “Ararinha” e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (Para que Dracena possa estar alinhada com o processo de desenvolvimento da tecnologia do 5G, trazendo investimentos para novas infraestruturas, mas também fortalecendo seu mercado tecnológico, adequando-se às legislações federais.)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ?nanceiros, oriundos do FMI - Fundo Municipal do Idoso, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados. (Repasses do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, aprovados pelo CMI - Conselho Municipal do Idoso, ao Lar Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia de Dracena, no valor de R$54.400,00 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) e à Casa dos Velhos - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais.)

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (EMEI PROFª. ALINE RODRIGUES SOARES - localizada no Conjunto Habitacional Emilio Zanatta)

Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais de nº. 3.068/2002, nº. 3.095/2002, nº. 3.253/2004, nº. 3.307/2005, conforme especifica. (Segundo a mensagem ressaltar que tais legislações são anteriores à Lei Federal nº. 13.116/2015, a qual estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura detelecomunicações, o que faz com que invadam a competência legislativa federal e sejam, portanto, inexequíveis e retrógradas).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditoadicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.515.789,12 (Um milhão quinhentos e quinze mil setecentos e oitenta e nove reais e doze centavos), destinado à aquisição de micro-ônibus para o Centro de Convivência do Idoso com recursos Federais SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS,aquisição de materiais permanentes para a Secretaria de Educação com recursos de Emenda Parlamentar Estadual, aquisição de materiais de consumo com recursos Federais provenientes de Transferências Especiais(Emenda Parlamentar)

Dispõe sobre prolongamento da Rua Assis Chateaubriand. (Alterar a denominação de um trecho da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti, passando a ser um prolongamento da Rua Assis Chateaubriand, regularizando assim, a situação de imóveis lindeiros, bem como, dar acesso aos loteamentos existentes nas proximidades).

Dispõe sobre o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Dracena para a 19ª (décima nona) Legislatura (2025/2028).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.307,51 (sessenta e dois mil trezentos e sete reais e cinquenta e um centavos), destinado à utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que consiste em garantir ações emergenciais ao setor cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias)

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. ( Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz, localizada na Rua Odilon Cândido da Silva, no Distrito de Jaciporã, Dracena/SP, criada e denominada pela Lei nº 2983, de 27/08/2001, passa a ser denominada de “Escola Municipal de Educação Infantil “Prof.ªIvany Lorete de Moura Osório)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme especifica

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terras que especifica

Dispõe sobre alteração de logradouro, conforme especifica.

Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providências

Altera dispositivo da LEI 3758, DE 26/04/10, que especifica, e revoga a Lei Municipal 2879, de 16/05/2000

Dispõe sobre desdobro de área e dá outras providências, conforme especifica. (matrícula 22.167)

Dispõe sobre regras de administração dos cemitérios públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Abrir, na Diretoria Contábil, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), destinado ao ajuste orçamentário para a utilização de saldo dos recursos provenientes da Lei Complementar Federal 195/2022 (Paulo Gustavo) que consiste em garantir ações emergenciais ao setor cultural do município visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas e pandemias)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 82.541,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais), destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para a ampliação dos serviços do CRAS)

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos ?nanceiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, para execução de projetos aprovados e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei 3758, de 26/04/2010, que especifica e revoga a Lei Municipal 2879, de 16/05/2000

Dispõe sobre denominação de próprio publico que especifica. (Escola Municipal de Educação Infantil, criada e denominada de Escola Municipal de Educação Infantil “Arco Íris”, do Distrito de Jamaica, passa a ser denominada de Escola Municipal de Educação Infantil “Profª Jeneffer Giló Pena”).

dispõe sobre denominação das ruas, áreas verdes e sistema de lazer do Residencial Espanha, conforme especifica.

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Dracena, conforme especifíca ”.

Dispõe sobre alteração na Lei n.º 3.660, de 17 de junho de 2009, conforme especifica e dá outras providências. (lei 3.660/2009 - dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente)

Dispõe sobre desbordo e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica. (Matricula 23.480do CRI local - situada no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira - Dracena D)

Dispõe sobre alteração de denominação de rua e trechos de estrada para Avenida, conforme especifíca . (Loteamento Sol Nascente)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.539,83 (setenta e cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e três centavos), destinado a utilização dos recursos das resoluções SS 20 e 76 do Fundo Estadual de Saúde para ações da vigilância epidemiológica)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinado ao repasse de recursos para a Santa Casa de Dracena com fundamentos na Resolução SS nº 198/2023, que instituiu a Tabela SUS Paulista)

Comissão de Finanças e Orçamento - Fixao subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Dracena para a 19ª (décima nona) Legislatura (2025/2028).

Dispõe Sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado à utilização dos recursos do Convênio SEDRUS SAA-PRC- 2023/02970 provenientes do Governo do Estado de São Paulo)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder mediante cessão de uso onerosa o imóvel público municipal, conforme especifica.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (denominar o “Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina para o Internato ‘Dr. Haroldo Deponte).