Lei Ordinária nº 5.128, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5128
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Serviços da Nova Alta Paulista - CISNAP, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica