Lei Ordinária nº 5.110, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5110
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações. (para possibilitar a reposição salarial de 4,62% concedida aos servidores municipais seja concedida aos estagiários, a partir também do mês de janeiro).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.619, de 19 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica