Projeto de Lei nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de créditoadicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.515.789,12 (Um milhão quinhentos e quinze mil setecentos e oitenta e nove reais e doze centavos), destinado à aquisição de micro-ônibus para o Centro de Convivência do Idoso com recursos Federais SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS,aquisição de materiais permanentes para a Secretaria de Educação com recursos de Emenda Parlamentar Estadual, aquisição de materiais de consumo com recursos Federais provenientes de Transferências Especiais(Emenda Parlamentar)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada