Lei Ordinária nº 5.109, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5109
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), destinado a construção de usina de geração de energia elétrica através do processo de pirólise do lixo com recursos de Operações de Crédito.)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica