Lei Ordinária nº 5.132, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5132
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei 3758, de 26/04/2010, que especifica e revoga a Lei Municipal 2879, de 16/05/2000
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica