Lei Ordinária nº 5.107, de 22 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5107
Ano
2024
Data
22/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.020,77 (Quarenta mil, vinte reais e setenta e sete centavos), destinado a ?nalização da construção da estrutura em alvenaria com cobertura metálica para a área de transbordo de lixo do Município de Dracena.)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica