Lei Ordinária nº 5.130, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5130
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 82.541,00 (oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais), destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, com repasse do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para a ampliação dos serviços do CRAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica