Projeto de Lei nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifíca .(Reposição no valor de 4,62% aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena, a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de janeiro de 2023 a dezembro de 2023.)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada