Lei Ordinária nº 5.143, de 25 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5143
Ano
2024
Data
25/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desbordo e alteração da finalidade de afetação de áreas do Município de Dracena, conforme especifica. (Matricula 23.480 do CRI local - situada no Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira - Dracena D)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica