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Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para osfins que especifica. (A comissão terá por finalidade apurar o uso do dinheiro público repassado à APMIAD nos anos de 2016 e 2017, bem como eventuais ilícitos civis ou criminais decorrentes de sua aplicação)

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos atuais integrantes da corporação do 3º Sub Grupamento de Bombeiros, em homenagem aos 40 anos de criação do posto do Corpo de Bombeiros de Dracena)

Altera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17.02.2018.

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diploma de Honra ao Mérito a Cabo PM Luzinete Bernardo da Silva, instrutora do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, pelos relevantes serviços prestados à sociedade dracenense na realização de palestras a cada semestre, desde 2007, na prevenção de drogas e violência em escolas locais).

Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para osfins que especifica.(A comissão terá por finalidade apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios para contratação de empresas que prestaram serviços durante a 46ª Edição do Campeonato Estadual de Futebol, sediado em Dracena, em dezembro de 2017)

Aprovao Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas aoexercício de 2015.

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências. (Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes do Grupo Seishin Taiko da Adec, em homenagem as conquistas alcançadas e a classificação para o campeonato mundial, que deverá ser realizado no Japão)

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3999/12, conforme especifica. (revogação da lei que celebrou autorização de usode imóvel à Arca de Noé de Dracena - Associação de Proteção aos Animais de Dracena.)

Dispõe sobre alteração no inciso II e inclusão do inciso III, no artigo 4º, da Lei nº 3619/2008, alterada pela Lei nº 4559/2017, conforme especifica. (A proposta é no sentido de diferenciar o valor da bolsa estágio paga pela prefeitura a estudantes de ensino médio e de superior)

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4050/2012, alterada pela Lei nº 4079/2012, conforme especifica. (Revogação da lei de autorização de uso de imóvel urbano pela Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena - AFUPEDRA.)

Considera Distrito Industrial área de terras que especifica. (Área paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros)

Autoriza a extinção da Empresa Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (Denominação dO campo de futebol do Distrito de Jamaica - “Campo de Futebol José Evangelista de Leite”)

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e vegetal no município de Dracena e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (matricula 30.177)

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 27.816, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 16.227)

Dispõe sobre concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual, aos servidores públicos municipais, conforme especifica.(aumento de 2,84 % (dois vírgula oitenta e quatro por cento) aos salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Dracena)

Dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do Art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações. (“I - R$ 183,81 (cento e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), para o estágio de 4 horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos; II – R$ 367,61 (trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), para o estágio de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes da educação técnico/profissional de nível médio e do ensino médio regular; e, III – R$ 596,47 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos) para estágio de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior)

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.(1,81% de reposição salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena).

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.(1,81% de reposição ao subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(crédito no valor de R$ 15.000,00 – quinze mil reais – destinado a custear despesas de adiantamento, com recurso federal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(crédito no valor de R$ 285.000,00 – duzentos e oitenta e cinco mil reais – destinado a execução do convênio Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Microbacias II, com recursos de transferência do Governo Estadual e contrapartida Municipal)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(crédito no valor de R$ 70.000,00 – setenta mil reais – destinado a custear despesas com salários de profissionais na área de Assistência, com recurso federal)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 30.677,do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado à execução do convênio de recapeamento asfáltico, financiado com recurso estadual)

Dispõe sobre a cessão de uso de bem público municipal e dá outras providências. (ceder o uso de 01 (um) veículo tipo Kombi Standart, marca Volkswagen, placa BNZ-4853, ano 2002, combustível gasolina, patrimônio V107, de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP)

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Dracena, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de Dracena, informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.

Dispõe sobre denominação de próprio público que especifica. (As instalações doSENAI de Dracena, localizadas na Av. Expedicionários, n.º 260, passam a ser denominadas de “Centro de TreinamentoMoacir Shoiti Kanezawa”)

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio entre os municípios de Dracena/SP, Junqueirópolis/SP e Ouro Verde/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal, conforme especifica. (Estrada Municipal DRA 488)

Institui o programa de recuperação fiscal de Dracena – REFIS MUNICIPAL.

Dispõe sobre alteração do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica.( Lei 4450 - dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena)

Autoriza o Município de Dracena a conceder isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.

Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização do Autismo.(“Dia de conscientização do Autismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, integrando o calendário oficial do município)

Institui a ""Semana Municipal do Corretor de Seguros"" no âmbito do município de Dracena e dá outras providências.(""SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE SEGUROS"", que será comemorada, anualmente, na semana do dia 12 de Outubro ""Dia do Corretor de Seguros"").

Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3.746/2010, com alteração dada pela Lei nº 3.824/2010, conforme especifica.

Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público que especifica e dá outras providências. (cessão de uso, em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, o imóvel abaixo descrito, da matrícula 3.806).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 231.773,00 - duzentos e trinta e um mil, setecentos e setenta e três reais - destinado a execução de convênio de construção de pista de caminhada e obras complementares, com recurso federal e contrapartida)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 29.707, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena – SP)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 30.727, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena – SP)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 30.811, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP)

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(Crédito Adicional Especial no valor de R$ 193.347,00 (cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado à execução do convênio de aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de uma fábrica de ração, financiado com recursos: federal e próprio).

Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei nº 1841, de 29.11.1988, conforme especifica. (Declara de Utilidade Pública a Instituição Novo Amanhecer ‘Guiomar C. A. da Silva’)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ambulâncias no Pronto Atendimento.

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 19.610, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP)

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 21.505, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena - SP)

Dispõe sobreautorização do Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e a transferir recurso financeiro a Santa Casa de Dracena. (Crédito no valor de R$ 100.000,00 – Cem mil reais)