Lei Ordinária nº 4.688, de 28 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4688
Ano
2018
Data
28/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 19.610, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica