Lei Ordinária nº 4.652, de 29 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4652
Ano
2018
Data
29/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3999/2012, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.999, de 21 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica