Lei Ordinária nº 2.785, de 16 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2785
Ano
1998
Data
16/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.666, de 10 de abril de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.894, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica