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Lei Ordinária nº 4.653, de 29 de janeiro de 2018

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4653

Ano

2018

Data

29/01/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/01/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_4653.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração no inciso II e inclusão do inciso III, no art. 4º, da Lei nº 3619/2008, alterada pela Lei nº 4559/2017, conforme especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.619, de 19 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.559, de 21 de março de 2017
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.912, de 19 de janeiro de 2022
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.047, de 20 de junho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI