Lei Ordinária nº 4.079, de 30 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4079
Ano
2012
Data
30/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 4050, de 20.06.2012, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de ceder mediante autorização de uso, o uso de imóvel público municipal e dá outras providências. (alteração do imóvel a ser cedido à Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.654, de 29 de janeiro de 2018
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.050, de 20 de junho de 2012
Anexos Norma Jurídica