Projeto de Lei nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4050/2012, alterada pela Lei nº 4079/2012, conforme especifica. (Revogação da lei de autorização de uso de imóvel urbano pela Associação dos Funcionários da Penitenciária de Dracena - AFUPEDRA.)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada