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Lei Ordinária nº 4.678, de 15 de maio de 2018

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4678

Ano

2018

Data

15/05/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/05/2018

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_4678_2018.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração do art. 8º, da Lei nº 4.450/2015, conforme especifica. (a Lei nº 4.450, de 17.07.2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Dracena).

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI