Lei Ordinária nº 4.681, de 29 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4681
Ano
2018
Data
29/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica