Projeto de Lei nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
28/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.(crédito no valor de R$ 285.000,00 – duzentos e oitenta e cinco mil reais – destinado a execução do convênio Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Microbacias II, com recursos de transferência do Governo Estadual e contrapartida Municipal)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada