Lei Ordinária nº 4.682, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4682
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei nº 3.746/2010, com alteração dada pela Lei nº 3.824/2010, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.746, de 25 de fevereiro de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.824, de 28 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica