Lei Ordinária nº 4.654, de 29 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4654
Ano
2018
Data
29/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4050/2012, alterada pela Lei nº 4079/2012, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.050, de 20 de junho de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.079, de 30 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica