Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo do Decreto Legislativo 001, de 17 de abril de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica