Lei Ordinária nº 3.619, de 19 de dezembro de 2008

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3619

Ano

2008

Data

19/12/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2008

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Técnico e Superior e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica