Lei Ordinária nº 4.658, de 20 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4658
Ano
2018
Data
20/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.(Matrícula nº 27.816, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.793, de 03 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica