Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
1995
Data
17/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Indexação
Observação
Assuntos
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