Lei Complementar nº 244, de 29 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
244
Ano
2005
Data
29/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso I do artigo 65, com a inclusão de parágrafo único, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica