Lei Complementar nº 190, de 04 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2002
Data
04/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos artigos 24-A e parágrafo único e 24-B e parágrafo único à Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica