Lei Complementar nº 288, de 30 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
288
Ano
2008
Data
30/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 145, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.1995, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar n.º 264, de 05.606.2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica