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Lei Complementar nº 176, de 11 de abril de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

176

Ano

2002

Data

11/04/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/04/2002

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre alteração o parágrafo 1º e, acréscimo de parágrafos ao Artigo 7º, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 314, de 25 de maio de 2010
    Norma correlata  Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI