Lei Complementar nº 618, de 05 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
618
Ano
2025
Data
05/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar n.º 331, de 07 de outubro de 2010 e altera as Leis Complementares n.ºs 050, de 17 de outubro de 1995; 165, de dezembro de 2001 e 228, de 22 de dezembro de 2004 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Norma correlata
Lei Complementar nº 228, de 22 de dezembro de 2004
Norma correlata
Lei Complementar nº 331, de 07 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica