Lei Complementar nº 270, de 05 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
270
Ano
2006
Data
05/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nova redação do § 3º e inclusão dos §§ 7º e 8º, no artigo 23, da Lei Complementar nº 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar nº 139 e 158/01.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica