Lei Complementar nº 314, de 25 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
314
Ano
2010
Data
25/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração no artigo 7º e parágrafos, da lei Complementar n.º 50, de 17 de outubro de 1995, conforme especifica e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Norma correlata
Lei Complementar nº 176, de 11 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica