Lei Complementar nº 139, de 18 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
2001
Data
18/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º do Artigo 23, da Lei Complementar n.º 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do município de Dracena e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica