Lei Complementar nº 188, de 19 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
188
Ano
2002
Data
19/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 35, da Lei Complementar nº 050, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, passando o parágrafo único a ser parágrafo 1º, acrescendo os parágrafos 2º, 3º e 4º ao mesmo artigo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica