Lei Complementar nº 301, de 26 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
301
Ano
2009
Data
26/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei Complementar n.º 50, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica