Lei Complementar nº 238, de 12 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2005
Data
12/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo do Artigo 48, da Lei Complementar Nº 050/95, de 17/10/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica